Foi instituída uma nova comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso público para a Polícia Penal Tocantins.
Fazem parte da comissão os servidores: Zenóbio Cruz da Silva Arruda Junior, Taís de Araujo Oliveira Ferreira, Jose Wellyngton Noronha Aguiar e Helio Pereira Marques, todos da Secretaria Estadual da Administração.
O novo grupo terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir de sua publicação.
Recentemente, a deputada estadual Janad Valcari protocolou um requerimento ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a abertura de um concurso público destinado ao quadro da Polícia Penal de Tocantins.
A deputada pede que a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) proceda com o estudo de viabilização do concurso público para Agente da Polícia Penal, argumentando que a abertura do concurso é determinante para atender às crescentes demandas da sociedade e garantir o funcionamento eficaz do sistema penitenciário no estado do Tocantins.
O objetivo é fortalecer o efetivo da Polícia Penal Tocantins, para garantir a segurança e os trabalhos nas unidades prisionais sob a jurisdição da instituição, uma vez que o último concurso para a Polícia Penal Tocantins foi realizado em 2014.
De acordo com o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal de Tocantins, o cargo de Agente de Execução foi extinto, passando, desta forma, à denominação de Policial Penal. A remuneração inicial da carreira de Policial Penal é de R$ 4.550,00, referente ao grupo A da 3ª Classe.
Os principais requisitos exigidos para ingressar no cargo de Policial Penal de Tocantins são:
- possuir diploma ou certificado de nível médio;
- possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
- ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
- ter, no mínimo, 18 anos de idade;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
- não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter conduta social ilibada;
- ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo
