As inscrições para o concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PM PE) começam hoje (13). De acordo com o edital do certame, estão sendo ofertadas 2.700 vagas sendo 2.400 para os cargos de Soldado e 300 para a carreira de 2.º Tenente.
A remuneração inicial prevista durante o curso de formação será de R$ 3.419,88 para Soldado PM PE e R$ 10.855,91 para Tenente PM PE.
As inscrições deverão ser realizadas no site do Instituto AOCP, até o dia 13 de dezembro de 2023, mediante pagamento da taxa que varia de R$ 180,00 para o cargo de soldado da Polícia Militar e de R$ 220,00 para o cargo de 2°Tenente da Polícia Militar.
Haverá isenção total da taxa de inscrição do concurso PM PE para o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou
c) for doador regular de sangue, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações; ou
d) for doador regular de medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações; ou
e ) for doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 12.606, de 21 de junho de 2004; ou
f) houver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de 3 (três) anos da data de publicação do edital do concurso nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações; ou
g) for pessoa com deficiência, em consonância com os critérios fixados no artigo 19, inciso VI da Lei 14.538/2011.
h) for doadora regular de leite materno, tendo sido considerada apta por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações.
i) for jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações
Para ingresso nos cargos do concurso PM PE será necessário atender aos seguintes requisitos de ingresso:
- Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo (Soldado)
- Possuir escolaridade mínima de ensino superior em Direito (Oficial).
- no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 30 (trinta) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 (trinta e um) anos, conforme Art. 21, inciso V da Lei Complementar nº 108 de 14 de maio de 200
- possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B;
- possuir altura mínima de 1,65 m para homens e altura mínima de 1,60 m para mulheres.
