O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, realizou um pedido para convocação de 80 excedentes no último concurso da policial penal federal. O pedido será analisado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A solicitação foi realizada após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que é de segurança máxima. É a primeira vez na história que um fato dessa magnitude ocorre.
O fato tornou a urgência em realizar um novo Concurso Polícia Penal Federal para aumentar o efetivo de agentes nos presídios federais para que situações como essa não ocorram novamente.
Vale lembrar que o Governo Federal assinou o acordo que prevê a regulamentação da carreira de Agente Penitenciário para Policial Penal do Departamento Penitenciário Nacional.
Com a mudança, o cargo do Depen passará a exigir formação em curso superior como requisito. Além disso, o salário do topo da carreira passa de R$ 13 mil para R$ 20 mil. Já o salário inicial ficará em torno de R$ 9 mil.
Agora, o Projeto de Lei (PL) seguirá ao Congresso Nacional, para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo. O concurso Polícia Penal Federal pode sair em seguida.
Aberto em 2020, o edital do concurso para o então Departamento Penitenciário Nacional trouxe a oferta de 309 vagas imediatas.
Desse total, 294 oportunidades foram para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal), além de 15 para especialista.
A carreira de agente federal de execução penal teve como requisitos o nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior. Já o especialista exigiu diferentes áreas de nível superior.
O último Concurso Polícia Penal Federal foi realizado em 2021 e foi composto pelas seguintes etapas: prova objetiva; discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; investigação social.
A prova objetiva para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, a prova objetiva contou com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva do Concurso Polícia Penal Federal, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
