O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a insuficiência de policiais civis no Estado e avaliar se há necessidade de realização de concurso público para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito da Polícia Civil do Tocantins (PC TO).
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estipulou um prazo de 15 dias para que a Delegacia-Geral de Polícia Civil forneça informações atualizadas. Essas informações incluem:
- A quantidade atual de vagas no quadro de servidores efetivos;
- O número de baixas registradas nos últimos 5 anos;
- O total de vagas oferecidas no concurso público mais recente;
- O quantitativo de servidores efetivos necessários para melhorar o atendimento à população;
- O déficit atual de pessoal, detalhando os cargos afetados;
- Uma lista das delegacias que não têm delegados titulares;
- A disponibilidade financeira para efetuar novas contratações em 2023
