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Concurso PM ES: quais são os requisitos para Oficial Combatente?

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O novo concurso para a Polícia Militar do Espírito Santo (PM ES) segue previsto para sair até dezembro desse ano! De acordo com comandante-geral da corporação, coronel Douglas Caus, serão 40 vagas para a carreira de Oficiais Combatentes. O salário inicial, enquanto Aspirante, é de R$ 8.654,17.

Conforme art. 9º e 10 da Lei Estadual nº 3.196/1978, com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 667/2012, para ingresso no cargo de Oficial Combatente da PM ES são exigidos os requisitos a seguir:

a) ser brasileiro(a) nato(a);
b) ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens
e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de
certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
d) estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, devendo ser portador do certificado de
reservista ou de dispensa de incorporação, e não ter sido afastado do serviço militar, seja por reforma, demissão,
licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das
Forças Armadas ou Auxiliares;

e) ser aprovado no presente concurso público, dentro do limite de vagas, conforme o presente edital;
f) estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada pelo presente edital;
g) ser aprovado no exame de aptidão física, realizado por meio de Teste de Avaliação Física (TAF)
h) ser aprovado no Exame Psicossomático
i) ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo,
j) ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior,
realizado em caráter confidencial, comprovado pela Diretoria de Saúde e realizado a qualquer tempo durante o
presente concurso;
k) ser aprovado em investigação social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada
conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas
emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela
Instituição, a fim de atestar a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo;
l) serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que possuírem tatuagens em qualquer lugar do corpo
que afete a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro exigido aos Militares Estaduais, a exemplo das que apresentam
símbolos e/ou inscrições alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que
pregam a violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem, ideias ou atos
libidinosos, ideias ou atos ofensivos às forças armadas e auxiliares e que viole os valores constitucionais. Para fins de
verificação deste item os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão) e as candidatas
femininas deverão trajar biquíni;
m) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”;
n) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de matrícula no Curso de Formação e, no máximo, 28 (vinte
e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição no concurso;

o) ser aprovado com aproveitamento no Curso de Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública – etapa do
presente concurso;
p) ter no mínimo nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou
declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do país
ou pelo Ministério da Educação e Cultura;

q) conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal nº 5.700/1971).

Em relação as etapas de avaliação, os participantes do concurso da Polícia Militar do Espírito Santo (PM ES) serão submetidos as fases, a seguir:

  • Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
  • Prova de Redação  eliminatório e classificatório;
  • Entrega de Documentação para Aferição de Idade  eliminatório;
  • Teste de Aptidão Física  eliminatório;
  • Avaliação Psicológica – eliminatório;
  • Prova Prática de Música  eliminatório (somente para Músicos);
  • Investigação Social – eliminatório;
  • Exames de Saúde  eliminatório;
  • Classificação Final para Curso de Formação  eliminatório e classificatório;
  • Entrega de Documentos para Matrícula  eliminatório;
  • Curso de Formação  eliminatório e classificatório;

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