Cronograma 50 Dias – PCPE Delegado 2024 Pós-edital

Edital Facilitado Premium

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DIRECIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO

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FOCO E DISCIPLINA

Ao seguir nosso Cronograma de Estudos, você desenvolverá uma rotina de estudos sólida, construindo não apenas conhecimento, mas também foco e disciplina.

MATERIAL EM PDF

Nossas materiais são disponibilizadas em PDF através da ÁREA DO ALUNO. Você poderá baixar para celular, tablet ou computador. Além disso, você também poderá imprimir.

LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA

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Mockups Novos (6)

PCPE
Polícia Civil de Pernambuco

DELEGADO DE POLÍCIA
PÓS-EDITAL

 

 

  • CRONOGRAMA DE ESTUDOS DE 50 DIAS

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Vantagens do Edital Facilitado Premium para o Estudante:

  1. Eficiência na Preparação: Com o Edital Facilitado Premium, você eliminará a incerteza sobre o que estudar a cada dia. Isso elimina a necessidade de perder tempo decidindo por onde começar ou quais tópicos priorizar.
  2. Maximização do Tempo: Sabemos que muitos candidatos conciliam os estudos com outras responsabilidades. Nosso Plano de Estudos visa otimizar o seu tempo, permitindo que você avance de forma consistente, mesmo com uma agenda ocupada.
  3. Foco e Disciplina: Ao seguir um plano estruturado, você desenvolverá uma rotina de estudos sólida, construindo não apenas conhecimento, mas também foco e disciplina – características essenciais para o sucesso em qualquer concurso.
  4. Confiança e Autoestima: À medida que avança no cronograma e percebe o domínio crescente sobre o conteúdo, sua confiança e autoestima também aumentarão, preparando você não apenas para a prova, mas também para enfrentar desafios futuros.
  5. Redução do Estresse: O Edital Facilitado Premium reduz o estresse e a ansiedade frequentemente associados à preparação para concursos. Ao saber exatamente o que fazer a cada dia, você se sentirá mais no controle da sua jornada de estudos.

O Que é o Edital Facilitado Premium?

O Edital Facilitado Premium é um material especialmente desenvolvido para proporcionar a você, estudante, uma preparação otimizada e direcionada para o seu concurso. Baseado minuciosamente no edital oficial, ele é um Cronograma (Plano de Estudos) meticulosamente planejado para abranger todas as disciplinas e tópicos que serão avaliados na sua prova.

Por que devo ter um Cronograma de Estudos?

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Como Funciona?

Nossa equipe de especialistas analisou cuidadosamente cada detalhe do edital e criou um Plano de Estudos que divide as disciplinas e tópicos em dias de estudo. Isso significa que você terá uma visão clara do que estudar a cada dia, evitando a sensação de sobrecarga e garantindo uma abordagem sistêmica e gradual de todo o conteúdo.

Conteúdo Programático do Edital

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social. 15 Tratados e Convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da Constituição. História das Constituições. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte decorrente. 17 Organização do Estado. 17.1 Organização político administrativa. 17.2 Estado federal brasileiro. 17.3 A União. 17.4 Estados federados. 17.5 Municípios. 17.6 O Distrito Federal. 17.7 Territórios. 18 Administração pública. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Servidores públicos. 19 Organização dos poderes no Estado. 19.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 19.2 Comissões parlamentares de inquérito. 20 Organização e competências. 21 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 22 Funções essenciais à justiça. 22.1 Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 23 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 23.1 Limitações do poder de tributar. 23.2 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 23.3 Repartição das receitas tributárias. 24 Finanças públicas. 24.1 Normas gerais. 25 Ordem econômica e financeira. 25.1 Princípios gerais da atividade econômica. 25.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 26 Sistema Financeiro Nacional. 27 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B).

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública. 15.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime jurídico administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Agências reguladoras. 18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 20 Lei nº 8.987/1995. 21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 22 Licitações e contratos administrativos. 22.1 Legislação pertinente. 23 Improbidade administrativa. 23.1 Lei nº 8.429/1992. 24 Processo Administrativo Disciplinar. 25 Lei nº 6.425/1972 – Estatuto do Policial Civil. 26 Lei nº 6.123/1968 – Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco. 27 Lei Complementar nº 137/2008. 33 Lei Complementar nº 317/2015.

DIREITO PENAL

1 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do Direito Penal. 4 Escolas penais. 5 A lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas. 6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal, conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 O fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias. 7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade. 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.8 Crimes contra a incolumidade pública. 8.9 Crimes contra a paz pública. 8.10 Crimes contra a fé pública. 8.11 Crimes contra a administração pública. 8.12 Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 6 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Processo Penal Constitucional. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva. 20 Ação civil Ex Delicto. 21 Jurisdição e Competência. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória. 23 Citações e intimações. 24 Nulidades. 25 Recursos em geral. 26 Execução das penas em espécie. 27 Incidentes da execução. 28 Execução das medidas provisórias. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 29 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 2 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989). 4 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5 Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 8 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 9 Interceptação das Comunicações Telefônicas (Lei nº 9.296/1996). 10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). 11 Crimes Eleitorais (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997). 12 Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997). 13 Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 14 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). 15 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). 16 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 17 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 18 Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/1990). 19 Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). 20 Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 21 Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). 22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). 23 Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). 24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 25 Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/1951). 26 Crime de Genocídio (Lei nº 2.889/1956). 27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 28 Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/1991). 29 Discriminação da Gravidez (Lei nº 9.029/1995). 30 Crimes contra a Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). 31 Lei de Transplante (Lei nº 9.434/1997). 32 Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/1998). 33 Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 34 Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei nº 9.807/1999). 35 Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). 36 Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005). 37 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 38 Crimes de Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967). 39 Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei nº 6.385/1976). 40 Crimes contra a Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). 42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).

MEDICINA LEGAL

1 Conceitos, importâncias e divisões da Medicina Legal. 2 Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. 3 Documentos Médico-Legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4 Principais métodos de identificação. 5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 10 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12 Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. 13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

CRIMINOLOGIA

1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoa natural. 3 Pessoa jurídica. 4 Personalidade. 5 Domicílio e residência. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco. 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais. 12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. 15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Normas fundamentais processuais civis. 1.1. Princípios e regras. 2 Jurisdição. 2.1 Conceito, características e princípios. 2.2 Jurisdição voluntária. 2.3 Equivalentes jurisdicionais, autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. 3 Competência. 3.1 Conceito, distribuição e princípios. 3.2 Classificação, modificação e fixação. 3.3 Competência interna e internacional. 3.4 Conflito de competência. 4 Provas. 4.1 Teoria geral da prova. 4.2 Provas em espécie. 5 Tutela provisória. 5.1 Tutela de urgência e tutela de evidência.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 O Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de pre-executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal. 12 Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.

DIREITO AMBIENTAL

1 Princípios do Direito Ambiental. 2 A Constituição Federal e o meio ambiente. 3 A legislação brasileira florestal (Leis nº12.651/2012,11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos). 4 A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007. 5 Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/2010 e regulamentos). 6 Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). 7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.

BÔNUS E COMPLEMENTOS


Ferramentas de Controle

As ferramentas de controle são fundamentais no estudo para concursos públicos, pois ajudam a manter a organização, a disciplina e a monitorar o progresso do candidato em certas atividades. Pensando nisso, inserimos algumas ferramentas no Plano de Leitura para ajuda-lo nesse propósito.

  • Controle de horários semanais: Uma das principais dificuldades que os candidatos enfrentam durante a preparação é gerenciar o tempo de estudo. Um controle de horários semanais é uma ferramenta que permite estabelecer uma rotina de estudos, com horários específicos. Dessa forma, é possível manter uma rotina mais equilibrada e regrada.
  • Controle de questões: Resolver questões é também uma ótima forma de revisar as matérias e legislações estudadas, pois ajuda a fixar o conteúdo e a identificar pontos fracos. Um controle de questões permite que o candidato registre as questões resolvidas, a disciplina correspondente e o resultado. Isso ajuda a monitorar o progresso e a planejar os estudos futuros. 
  • Controle de simulados: Os simulados são uma ferramenta importante para avaliar o desempenho e a preparação para o concurso. Um controle de simulados permite que o candidato registre o resultado de cada simulado, a pontuação, a disciplina correspondente e as áreas que precisam ser aprimoradas. Isso também ajuda a identificar pontos fracos e a planejar os estudos futuros.
  • Folhas de redação: Em alguns concursos, é exigido que o candidato escreva uma redação. Para se preparar, é importante praticar a escrita e revisar os textos produzidos. Folhas de redação são uma ferramenta que permite que o candidato registre os temas das redações, os textos produzidos e as correções feitas. Isso ajuda a identificar os pontos fracos e a aprimorar a escrita.

Pacote de Súmulas STF e STJ

O pacote de súmulas do STF e STJ organizadas por assuntos é uma ferramenta valiosa para quem está se preparando para concursos públicos. O material inclui súmulas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal. Com as súmulas, você pode se preparar de forma mais eficiente e aumentar suas chances de aprovação.

Edital Facilitado (Verticalizado)

O Edital Facilitado no formato Verticalizado tem como objetivo organizar o conteúdo programático exigido pelo edital do seu concurso em uma estrutura de colunas. Isso permite que você também registre seu progresso em cursos, revisões, questões e legislações. Com essa ferramenta complementar, você poderá acompanhar de forma fácil o seu estudo e ter uma visão mais ampla dos conteúdos. Ele não substitui o seu Plano de Estudos (Edital Facilitado Premium), mas é uma ferramenta importante para auxiliar no seu controle. 

 

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RISCO ZERO NO SEU INVESTIMENTO

“escolha certa” pode fazer a diferença em sua vida, mas a “incerteza” pode fazer você perder a sua aprovação.

Para assegurar que este material atenderá suas expectativas e seu investimento, nós temos o compromisso de garantir sua satisfação.

Se em até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento você não estiver satisfeito com o material, simplesmente devolveremos 100% do seu investimento.

Assim, GARANTIMOS que VOCÊ está fazendo a ESCOLHA CERTA.

Dúvidas frequentes

Separamos as principais perguntas para sanar todas as suas dúvidas, se ainda tiver dúvidas entre em contato conosco

O material teórico não está incluso. Você receberá o Plano de Estudos baseado no edital do seu concurso e os bônus informados.

Os conteúdos teóricos para seguir o Plano de Estudo do seu Edital Facilitado Premium deverão ser providenciados pelo aluno, através do curso de sua preferência.

Nossos materiais são disponibilizados no formato digital, especificamente em PDF, e estarão disponíveis através da sua Área do Aluno. Você terá a opção de imprimir o material ou utilizá-lo em dispositivos eletrônicos, como tablets, celulares ou computadores, de acordo com a sua preferência.

Assim que o seu pagamento for confirmado, você receberá um e-mail contendo os links para downloads. Ademais, todos os recursos também estarão disponíveis na sua Área do Aluno, acessível através do site. 

O pagamento pode ser feito através das seguintes opções: cartão de crédito com liberação imediata, Pix com liberação imediata, e boleto bancário com liberação em até 2 dias úteis.

Ainda está com dúvidas?

Caso suas dúvidas não tenham sido sanadas, nossa equipe poderá te atender.
Basta enviar uma mensagem via Whatsapp para o número (85) 99628-4679.

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