Cronograma 51 Dias – CNU – Bloco 7

POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação. 1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

ÉTICA e INTEGRIDADE

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).

FINANÇAS PÚBLICAS

6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EIXO TEMÁTICO 1 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTRATÉGIA, PESSOAS, PROJETOS E PROCESSOS

1. Planejamento e gestão estratégica: 1.1 Conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT. 1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.3 Ferramentas de gestão. 1.4 Metodologias para medição de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 2. Gestão de pessoas: 2.1 Evolução e funções da gestão de pessoas. 2.2 Recrutamento e seleção. 2.3 Avaliação de desempenho e gestão do desempenho. 2.4 Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização. 2.5 Indicadores de gestão de pessoas. 2.6 Gestão por competências. 2.7 Gestão de redes organizacionais. 2.8 Desenvolvimento gerencial. 2.9 Clima Organizacional. 2.10 Comportamento organizacional e cultura organizacional. 2.11 Grupos e equipes de trabalho. 2.12 Qualidade de vida no trabalho. 2.13 Flexibilidade organizacional e teletrabalho. 2.14 Gestão de Programas de Saúde. 2.15 Gestão da mudança: mudanças sociais, científicas, culturais e organizacionais. 2.16 Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional. 2.17 Estratégias para gestão do autodesenvolvimento e gestão da aprendizagem organizacional. 2.18 Métodos, estratégias e tendências em treinamento, desenvolvimento e educação. 2.19 Diagnóstico de necessidades de treinamento. 2.20 Elaboração e gerenciamento de projetos e programas educacionais. 2.21 Teorias de aprendizagem e desenho/projeto instrucional. 2.22 Avaliação de treinamento. 2.23 Educação à distância. 2.24 Gestão do conhecimento. 2.25 Liderança; Estilos de liderança e situações de trabalho. 2.26 Teorias da motivação. 2.27 Negociação e gestão de conflitos. 2.28 Metodologias ágeis em gestão de pessoas. 2.29 Legislação de pessoal no serviço público. 2.30 Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas 2.31 Tendências do futuro do serviço público. 3. Gestão de projetos: 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Processos do PMBOK. 3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis. 4. Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 BPM. 4.4 Desenho de serviços públicos.

EIXO TEMÁTICO 2 – GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: RISCOS, INOVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LOGÍSTICA e PATRIMÔNIO

1. Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 1.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 1.2 Boas práticas de gestão de Riscos. 2. Inovação na gestão pública. 3. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 4. Organização sistêmica da administração pública federal. 4.1 Sistemas estruturantes e estruturadores da administração pública federal. 5. Controles interno e externo. 6. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 7. Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 7.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 8. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais. 8.1 Conceituação de Material e Patrimônio. 8.2 O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. 8.3 O Patrimônio Imobiliário. 8.4 O Patrimônio Mobiliário. 8.5 Organização e Controle Logístico. 8.6 Gestão de cadeia de suprimentos. 8.7 Logística reversa. 8.8 Serviços de apoio e infraestrutura (protocolo, movimentação de arquivos, sistemas de informação, manutenção de equipamentos e manutenção de instalações físicas). 8.9 Logística e transformação digital 8.10 Impacto da Inteligência Artificial nos processos de trabalho.

EIXO TEMÁTICO 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA

1. As diferentes conceituações de políticas públicas. 2. O processo de elaboração de políticas. 2.1 O papel do Estado. 2.2 A burocracia e o Estado. 2.3 Poder, racionalidade e tomada de decisões. 2.4 O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 3. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. 4. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 4.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 5. A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. 5.1 Ações afirmativas. 6. Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 7. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. 7.1 Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 7.2 Controle social. 8. Avaliação de políticas públicas. 8.1 Principais componentes do processo de avaliação. 8.2 Custobenefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 8.3 Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa. 9. Estatística. 9.1 Noções de Amostragem: Amostragem Probabilística e Não probabilística. 9.2 Noções de Inferência Estatística: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais. 9.3 Estatísticas de localização: média, mediana, moda.

EIXO TEMÁTICO 4 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE PÚBLICA E COMPRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.2 Funções do orçamento público. 2. Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3. O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4. Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Alterações orçamentárias. 5. Contabilidade Pública: Princípios fundamentais. 5.1 Patrimônio: Componentes Patrimoniais ‐ Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 5.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública. 6. Receita pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Fontes. 6.4 Dívida ativa. 7. Despesa pública. 7.1 Conceito e classificações. 7.2 Estágios. 7.3 Restos a pagar. 7.4 Despesas de exercícios anteriores. 7.5 Dívida flutuante e fundada. 7.6 Suprimento de fundos. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal. 8.1 Conceitos e objetivos. 8.2 Planejamento. 8.3 Receita Pública. 8.4 Despesa Pública. 8.5 Dívida e endividamento. 8.6 Transparência, controle e fiscalização. 9. Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. 10. Licitação. 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Modalidades. 10.4 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 10.5 Procedimento licitatório. 10.6 Anulação, revogação e recursos administrativos. 10.7 Sanções e procedimento sancionatório. 10.8 Crimes em licitações e contratos administrativos. 11. Contrato administrativo para compras na administração pública. 11.1 Conceito, principais características e espécies. 11.2 Formalização, execução e inexecução. 11.3 Duração, prorrogação, renovação e extinção. 11.4 Revisão e rescisão.

EIXO TEMÁTICO 5 – COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Gestão documental: documento de arquivo, documento digital, processo eletrônico, processo híbrido, espécie, ciclo de vida dos documentos, teoria das três idades, transferência, descarte, recolhimento. 2. Transparência pública. 2.1 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações): direito de acesso à informação no Brasil, negativas de acesso, informações classificadas e dados abertos. 2.2 Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. 3. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações): fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 4. Teorias da comunicação: história e conceitos. 5. Comunicação contemporânea e a internet. 5.1 Ferramentas de busca e a linguagem SEO. 5.2 Comunicação em mídias digitais. 5.3 A ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa. 6. Peculiaridades dos veículos de comunicação impressos e audiovisuais: linguagem, procedimentos técnicos e tecnologia. 7. Estratégias de planejamento de comunicação e formação da imagem institucional. 8. Papel do profissional de comunicação em uma instituição pública. 9. Realização de eventos em geral. 10. Noções de Webdesign. 11. Políticas de acesso aos documentos de arquivo, Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (documentos digitais, requisitos, metadados). 11.1 Gerenciamento de documentos arquivísticos digitais (teorias, princípios e soluções tecnológicas). 11.2 Impactos da inteligência artificial na arquivística. 11.3 Gerenciamento da memória institucional. 12. Comunicação pública e política: Comunicação, política e democracia. 12.1 Panorama histórico da comunicação pública no Brasil. 12.2 Finalidades da comunicação pública. 12.3 Comunicação política e comunicação de serviço. 12.4 Estratégia de comunicação, identidade e narrativa. 12.5 Comunicação das políticas públicas. 12.6 Mídia e poder. 12.7 Imagem pública, pesquisas de opinião e marketing político. 12.8 Opinião pública e formação de agenda. 12.9 Gestão de crises.